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As regras do alojamento local em 2026
Registo, equipamento, seguro, condomínio, câmara, coimas, hóspedes, impostos e publicidade: o que a lei diz, artigo a artigo, para quem explora um ou poucos alojamentos.
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As regras do alojamento local em 2026
10
capítulos
44
fontes citadas
19
gráficos e tabelas
8
listas para riscar
01 —
O que está lá dentro
- 01O mercado em númerosQuanto pesa o alojamento através de plataformas em Portugal, onde estão os registos e quão forte é a sazonalidade na sua região.
- 02Registo, modalidades e capacidadeComo se obtém o número de registo, o que muda quando os dados mudam, quantos hóspedes pode receber e onde o número tem de aparecer.
- 03O que tem de estar na casaEquipamento de segurança, livro de informações, livro de reclamações, placa e requisitos gerais, com o artigo de cada um.
- 04Seguro: o maior risco de 2026O capital mínimo, o seguro de incêndio em prédio, a prova em três dias e o que aconteceu a quem não a tinha.
- 05Condomínio e câmara municipalO que o condomínio pode e não pode fazer, como a câmara regulamenta, e as regras de Lisboa e do Porto.
- 06Coimas: quanto e porquêQue infrações do DL 128/2014 são graves ou leves, os valores para pessoas singulares e para empresas por dimensão, e as sanções acessórias.
- 07Hóspedes: SIBA e taxa turísticaA comunicação de hóspedes estrangeiros, com prazos e coimas, e a taxa turística em Lisboa e no Porto: quanto, quem está isento e quem cobra.
- 08Impostos: os factos que os anfitriões perguntamCoeficientes do regime simplificado, opção pela categoria F, isenção de IVA e a regra dos 25 %, Segurança Social e o fim da CEAL. Factos do texto da lei, não aconselhamento.
- 09Publicidade, fotografias e IAO que a lei portuguesa, as plataformas e o Regulamento europeu da IA dizem sobre anúncios e fotografias editadas.
- 10A lista de verificação e as datasUma página para imprimir, por área, e o quadro de datas e prazos de 2024 a 2026.
02 —
De onde vem cada afirmação
Todas as afirmações do livro levam um número que remete para a fonte. Esta é a mistura de fontes, por tipo.
- oficial38
- empresa1
- secundária5
03 —
Leia um capítulo inteiro
01 — Capítulo
O mercado em números
Quanto pesa o alojamento através de plataformas em Portugal, onde estão os registos e quão forte é a sazonalidade na sua região.
49,5 M
noites de hóspedes reservadas no Airbnb, Booking e Expedia em Portugal em 2025 (+10,3 %)
85,8 %
dessas noites foram de hóspedes estrangeiros
112 100
registos de AL no continente a 12 nov. 2026
4,9×
agosto face a janeiro, a nível nacional
Eurostat, alojamento de curta duração reservado em plataformas, 2025 [36]; Turismo de Portugal, dados abertos do RNAL (sem Madeira nem Açores) [41]. O rácio agosto/janeiro é cálculo nosso sobre os números do Eurostat.
O Eurostat conta 49 503 189 noites de hóspedes (noites × hóspedes) reservadas em Portugal através das três grandes plataformas em 2025, contra 44 894 583 em 2024 [36]. No primeiro semestre de 2026 o crescimento abrandou: 20,66 milhões de noites contra 20,00 milhões no mesmo período de 2025, cerca de +3,3 % (cálculo nosso) [36].
- Algarve13,4
- Grande Lisboa11,8
- Norte10,4
- Madeira5,4
- Oeste e Vale do Tejo2,1
- Açores2,0
- Centro1,8
- Península de Setúbal1,5
- Alentejo1,1
Eurostat tour_ce_omn12, regiões NUTS 2 [37]. Algarve, Grande Lisboa e Norte ficam entre as 25 regiões da UE com mais noites (14.ª, 19.ª e 22.ª de 259).
Por cidade, em 2025: Lisboa 11,6 milhões de noites de hóspedes (94,2 % estrangeiros), Porto 7,3 milhões (92,1 %) e Funchal 2,4 milhões [38]. Nas plataformas, a reserva média em Portugal foi de cerca de 4,5 noites (cálculo nosso: noites arrendadas ÷ estadias) [36].
A sazonalidade depende da região
- jan.1 714
- fev.2 041
- mar.2 583
- abr.4 151
- mai.4 347
- jun.5 163
- jul.7 372
- ago.8 324
- set.5 181
- out.4 146
- nov.2 146
- dez.2 337
Eurostat tour_ce_omr [36].
| Região | Janeiro (mil) | Agosto (mil) | Agosto ÷ janeiro |
|---|---|---|---|
| Algarve | 304 | 2 693 | 8,9× |
| Norte | 367 | 1 721 | 4,7× |
| Grande Lisboa | 572 | 1 397 | 2,4× |
| Madeira | 253 | 615 | 2,4× (pico em julho: 2,5×) |
| Açores | 45 | 381 | 8,5× |
| Alentejo | 22 | 279 | 12,7× |
Noites de hóspedes em plataformas, 2025, Eurostat [37]; divisões feitas por nós. No Algarve, junho a setembro somam 62,6 % do ano.
Onde estão os registos
- Lisboa11 855
- Albufeira10 457
- Porto9 960
- Loulé7 353
- Portimão5 645
- Lagos4 801
- Lagoa3 260
- Tavira2 998
- Silves2 741
- Cascais2 432
Turismo de Portugal, camada de dados abertos do RNAL [41]. Inclui registos que podem estar inativos.
| Modalidade | Registos | Parte |
|---|---|---|
| Apartamento | 66 383 | 59,2 % |
| Moradia | 36 282 | 32,4 % |
| Estabelecimento de hospedagem | 6 120 | 5,5 % |
| Quartos | 2 600 | 2,3 % |
| Hostel | 715 | 0,6 % |
Continente, 12 nov. 2026; capacidade total 653 843 utentes, 5,8 por registo [41]. Por região: Algarve 40,1 %, Norte 21,1 %, Grande Lisboa 16,0 % [41].
Os concelhos com mais de 1 000 registos interessam por uma razão legal: são os que têm de decidir se regulamentam o AL (capítulo 5). No registo de 12 nov. 2026, 23 concelhos do continente passam esse número, de Lisboa a Alcobaça (1 015) [41]. O DL 151/2026 conta os registos a 31 dez. 2025, data para a qual não temos a contagem [3].
Os principais mercados estrangeiros em 2025, em dormidas de não residentes em estabelecimentos turísticos, foram o Reino Unido, a Alemanha, os EUA, Espanha e França [40]. É um dado útil para escolher as duas línguas extra do livro de informações (capítulo 3), com a ressalva de que essa tabela mistura hotéis com AL maior.
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04 —
Perguntas
- Em que formato vem?
- PDF A4 para imprimir ou ler no ecrã, e a versão online nesta página. Em português e em inglês.
- Como o recebo?
- Logo a seguir ao pagamento abre-se o ebook e enviamos-lhe um link por email que funciona em qualquer dispositivo.
- Recebo fatura?
- Sim, uma fatura-recibo por email. Pode indicar o NIF no pagamento.
- Os dados são de onde?
- Das plataformas, da lei e de estudos publicados, e da nossa própria base de anúncios em Portugal. Cada número diz de onde vem e com que amostra.