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As regras do alojamento local em 2026

Registo, equipamento, seguro, condomínio, câmara, coimas, hóspedes, impostos e publicidade: o que a lei diz, artigo a artigo, para quem explora um ou poucos alojamentos.

112 100registos de alojamento local no continente, todos sujeitos às mesmas regras

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As regras do alojamento local em 2026

01 —

O que está lá dentro

  1. 01O mercado em númerosQuanto pesa o alojamento através de plataformas em Portugal, onde estão os registos e quão forte é a sazonalidade na sua região.
  2. 02Registo, modalidades e capacidadeComo se obtém o número de registo, o que muda quando os dados mudam, quantos hóspedes pode receber e onde o número tem de aparecer.
  3. 03O que tem de estar na casaEquipamento de segurança, livro de informações, livro de reclamações, placa e requisitos gerais, com o artigo de cada um.
  4. 04Seguro: o maior risco de 2026O capital mínimo, o seguro de incêndio em prédio, a prova em três dias e o que aconteceu a quem não a tinha.
  5. 05Condomínio e câmara municipalO que o condomínio pode e não pode fazer, como a câmara regulamenta, e as regras de Lisboa e do Porto.
  6. 06Coimas: quanto e porquêQue infrações do DL 128/2014 são graves ou leves, os valores para pessoas singulares e para empresas por dimensão, e as sanções acessórias.
  7. 07Hóspedes: SIBA e taxa turísticaA comunicação de hóspedes estrangeiros, com prazos e coimas, e a taxa turística em Lisboa e no Porto: quanto, quem está isento e quem cobra.
  8. 08Impostos: os factos que os anfitriões perguntamCoeficientes do regime simplificado, opção pela categoria F, isenção de IVA e a regra dos 25 %, Segurança Social e o fim da CEAL. Factos do texto da lei, não aconselhamento.
  9. 09Publicidade, fotografias e IAO que a lei portuguesa, as plataformas e o Regulamento europeu da IA dizem sobre anúncios e fotografias editadas.
  10. 10A lista de verificação e as datasUma página para imprimir, por área, e o quadro de datas e prazos de 2024 a 2026.

02 —

De onde vem cada afirmação

Todas as afirmações do livro levam um número que remete para a fonte. Esta é a mistura de fontes, por tipo.

03 —

Leia um capítulo inteiro

01 — Capítulo

O mercado em números

Quanto pesa o alojamento através de plataformas em Portugal, onde estão os registos e quão forte é a sazonalidade na sua região.

49,5 M

noites de hóspedes reservadas no Airbnb, Booking e Expedia em Portugal em 2025 (+10,3 %)

85,8 %

dessas noites foram de hóspedes estrangeiros

112 100

registos de AL no continente a 12 nov. 2026

4,9×

agosto face a janeiro, a nível nacional

Eurostat, alojamento de curta duração reservado em plataformas, 2025 [36]; Turismo de Portugal, dados abertos do RNAL (sem Madeira nem Açores) [41]. O rácio agosto/janeiro é cálculo nosso sobre os números do Eurostat.

O Eurostat conta 49 503 189 noites de hóspedes (noites × hóspedes) reservadas em Portugal através das três grandes plataformas em 2025, contra 44 894 583 em 2024 [36]. No primeiro semestre de 2026 o crescimento abrandou: 20,66 milhões de noites contra 20,00 milhões no mesmo período de 2025, cerca de +3,3 % (cálculo nosso) [36].

Noites de hóspedes em plataformas por região, 2025 (milhões)
  • Algarve13,4
  • Grande Lisboa11,8
  • Norte10,4
  • Madeira5,4
  • Oeste e Vale do Tejo2,1
  • Açores2,0
  • Centro1,8
  • Península de Setúbal1,5
  • Alentejo1,1

Eurostat tour_ce_omn12, regiões NUTS 2 [37]. Algarve, Grande Lisboa e Norte ficam entre as 25 regiões da UE com mais noites (14.ª, 19.ª e 22.ª de 259).

Por cidade, em 2025: Lisboa 11,6 milhões de noites de hóspedes (94,2 % estrangeiros), Porto 7,3 milhões (92,1 %) e Funchal 2,4 milhões [38]. Nas plataformas, a reserva média em Portugal foi de cerca de 4,5 noites (cálculo nosso: noites arrendadas ÷ estadias) [36].

A sazonalidade depende da região

Portugal: noites de hóspedes em plataformas por mês, 2025 (milhares)
  • jan.1 714
  • fev.2 041
  • mar.2 583
  • abr.4 151
  • mai.4 347
  • jun.5 163
  • jul.7 372
  • ago.8 324
  • set.5 181
  • out.4 146
  • nov.2 146
  • dez.2 337

Eurostat tour_ce_omr [36].

RegiãoJaneiro (mil)Agosto (mil)Agosto ÷ janeiro
Algarve3042 6938,9×
Norte3671 7214,7×
Grande Lisboa5721 3972,4×
Madeira2536152,4× (pico em julho: 2,5×)
Açores453818,5×
Alentejo2227912,7×

Noites de hóspedes em plataformas, 2025, Eurostat [37]; divisões feitas por nós. No Algarve, junho a setembro somam 62,6 % do ano.

Onde estão os registos

Registos de AL por concelho, continente, 12 nov. 2026
  • Lisboa11 855
  • Albufeira10 457
  • Porto9 960
  • Loulé7 353
  • Portimão5 645
  • Lagos4 801
  • Lagoa3 260
  • Tavira2 998
  • Silves2 741
  • Cascais2 432

Turismo de Portugal, camada de dados abertos do RNAL [41]. Inclui registos que podem estar inativos.

ModalidadeRegistosParte
Apartamento66 38359,2 %
Moradia36 28232,4 %
Estabelecimento de hospedagem6 1205,5 %
Quartos2 6002,3 %
Hostel7150,6 %

Continente, 12 nov. 2026; capacidade total 653 843 utentes, 5,8 por registo [41]. Por região: Algarve 40,1 %, Norte 21,1 %, Grande Lisboa 16,0 % [41].

Os concelhos com mais de 1 000 registos interessam por uma razão legal: são os que têm de decidir se regulamentam o AL (capítulo 5). No registo de 12 nov. 2026, 23 concelhos do continente passam esse número, de Lisboa a Alcobaça (1 015) [41]. O DL 151/2026 conta os registos a 31 dez. 2025, data para a qual não temos a contagem [3].

Os principais mercados estrangeiros em 2025, em dormidas de não residentes em estabelecimentos turísticos, foram o Reino Unido, a Alemanha, os EUA, Espanha e França [40]. É um dado útil para escolher as duas línguas extra do livro de informações (capítulo 3), com a ressalva de que essa tabela mistura hotéis com AL maior.

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04 —

Perguntas

Em que formato vem?
PDF A4 para imprimir ou ler no ecrã, e a versão online nesta página. Em português e em inglês.
Como o recebo?
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Recebo fatura?
Sim, uma fatura-recibo por email. Pode indicar o NIF no pagamento.
Os dados são de onde?
Das plataformas, da lei e de estudos publicados, e da nossa própria base de anúncios em Portugal. Cada número diz de onde vem e com que amostra.